Q5440
IF-SP - 2026 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação
Ano: 2026
Órgão:
IF-SP
Banca:
IF-SP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Durante cerimônia institucional de encerra
mento do ano letivo, o servidor técnico-administrativo, lotado no setor de licitação e contratos, da
Instituição Federal de Ensino WYZ, recebeu um
relógio de luxo, avaliado em R$ 7.000,00, de um
representante da empresa AA- Alimentação Escolar Ltda., contratada para fornecimento de gêneros alimentícios à instituição, sob o argumento
de tratar-se de uma “lembrança de fim de ano, em
reconhecimento pela boa parceria mantida durante
o contrato”.
A entrega ocorreu fora das dependências do
campus, após o encerramento do expediente, e não
houve registro formal do recebimento ou da devolução posterior do item.
Considerando o enunciado, analise a conduta do
referido servidor e julgue as assertivas abaixo:
I. A conduta do servidor configura ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, uma vez que ele recebeu vantagem
patrimonial indevida de empresa contratada,
em razão do cargo que ocupa.
II. A conduta não caracteriza enriquecimento
ilícito, pois o presente foi entregue fora do
ambiente institucional e sem pedido expresso do servidor, o que descaracteriza o nexo
causal com a função pública.
III. Ainda que o presente tenha sido entregue como
“cortesia”, o valor expressivo do bem e a rela
ção direta da empresa com o contrato público
evidenciam o caráter indevido da vantagem,
tornando a conduta incompatível com os princípios da moralidade e da impessoalidade.
IV. O ato é atípico no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa, pois, ausente prejuízo
ao erário ou dano concreto, não se pode falar
em enriquecimento ilícito.
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