Questão #52741 - Prefeitura de Alumínio - SP VUNESP - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Assistente Social - Direito Constitucional

Q52741 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Assistente Social

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Dentre os direitos fundamentais elencados no ECA, está previsto que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Conforme expressa o art. 16, do ECA, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

A obedecer aos pais ou responsável.

B manifestar-se no processo legal, apenas mediante representação pública.

C cumprir com os deveres escolares.

D brincar, praticar esportes e divertir-se.

E ir, vir e estar nos logradouros públicos, sem restrições.

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