Q52744
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Assistente Social
Ano: 2016
Órgão:
Prefeitura de Alumínio - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Civil
Assunto: Direito de Família
Conforme estabelece o Código Civil (2002), qualquer dos cônjuges pode propor a ação de separação judicial, atribuindo ao outro qualquer ato que represente violação dos deveres do casamento. Em se tratando da dissolução da sociedade conjugal, o art. 1571, § 1o do Código Civil estabelece que o casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Assistente Social
