Q52740 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Assistente Social
Ano: 2016
Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP
Banca: VUNESP
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
O ECA institui medidas gerais e especiais de proteção à criança e ao adolescente, aplicáveis sempre que os direitos nele reconhecidos forem ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável ou ainda em razão de sua conduta. Tais medidas, conforme estabelece o art. 99, poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como
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