Questão #52738 - Prefeitura de Alumínio - SP VUNESP - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Assistente Social - Direito Constitucional

Q52738 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Assistente Social

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

A adoção é medida de colocação em família substituta. O procedimento de adoção depende de verificação prévia das condições formais e materiais daquele que pretende adotar. Para tanto, é necessário requerimento à Vara da Infância e Juventude competente; na sequência, entrevistas com o psicólogo e o assistente social, visitas domiciliares, após o que serão apresentadas conclusões sobre o requerente e o perfil do adotando desejado e ainda um parecer do Ministério Público. Conclui esse caminho a decisão do juiz, concedendo ou não a habilitação. Conforme prevê o art. 42 do ECA, podem adotar

A os ascendentes e os irmãos do adotando.

B aqueles, pelo menos, dez anos mais velhos do que o adotando.

C todos os interessados, desde que o estágio de convivência tenha duração mínima de 03 (três) anos.

D os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

E o guardião ou tutor, desde que possuam vínculo de parentesco com o adotado.

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