Q51991
FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Meio Ambiente
Ano: 2016
Órgão:
COMPESA
Banca:
FGV
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
A Lei Federal nº 6.938/81 define as atribuições dos órgãos constituintes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
Segundo esse instrumento, assinale a opção que indica o órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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