Questão #51991 - COMPESA FGV - FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Meio Ambiente - Direito Ambiental

Q51991 FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Meio Ambiente

Ano: 2016

Órgão: COMPESA

Banca: FGV

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

A Lei Federal nº 6.938/81 define as atribuições dos órgãos constituintes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Segundo esse instrumento, assinale a opção que indica o órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

B Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

C Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República

D Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

E Conselho de Governo

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