Questão #51973 - COMPESA FGV - FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Meio Ambiente - Direito Urbanístico

Q51973 FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Meio Ambiente

Ano: 2016

Órgão: COMPESA

Banca: FGV

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, estabelece as diretrizes gerais da política urbana, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, buscando a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar algumas ações listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A A poluição e a degradação ambiental.

B A utilização inadequada dos imóveis urbanos.

C Um parcelamento do solo que gere o uso excessivo da infraestrutura urbana.

D A conservação do patrimônio público.

E A exposição da população a riscos de desastres.

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