Questão #51984 - COMPESA FGV - FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Meio Ambiente - Direito Ambiental

Q51984 FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Meio Ambiente

Ano: 2016

Órgão: COMPESA

Banca: FGV

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade ambiental

A Lei Federal nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, um exemplo de circunstância que atenua a pena é

A a reincidência nos crimes de natureza ambiental.

B a infração concorrer para danos à propriedade alheia.

C o fato de o agente ter coagido outrem para a execução material da infração.

D o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

E o fato de o agente ter cometido a infração à noite.

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