Questão #51958 - Prefeitura de Soledade - PB CPCON - CPCON - 2016 - Prefeitura de Soledade - PB - Guarda Municipal - Direito Administrativo

Q51958 CPCON - 2016 - Prefeitura de Soledade - PB - Guarda Municipal

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Soledade - PB

Banca: CPCON

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, dentre outras. Assinale a alternativa CORRETA:

A Investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

B Investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

C Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

D Tratando-se de mandato eletivo municipal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, percebendo, desta forma, a remuneração equivalente ao seu cargo eletivo, obrigatoriamente.

E Exercendo cargo, emprego ou função no poder público federal e sendo eleito para o mandato de Presidente, Senador ou Deputado Federal, perceberá a remuneração do cargo eletivo, mais as vantagens do cargo, emprego ou função federal que já exercia.

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