Questão #51961 - Prefeitura de Soledade - PB CPCON - CPCON - 2016 - Prefeitura de Soledade - PB - Guarda Municipal - Direito Constitucional

Q51961 CPCON - 2016 - Prefeitura de Soledade - PB - Guarda Municipal

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Soledade - PB

Banca: CPCON

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Remédios e Garantias Constitucionais

O Habeas Corpus foi garantido constitucionalmente a partir de 1891, permanecendo nas Constituições seguintes, inclusive na de 1988, em seu artigo 5º. Assinale a alternativa CORRETAcom relação ao Habeas Corpus, previsto nos direitos e deveres individuais e coletivos.

A Só pode ser impetrado por advogado devidamente registrado na OAB.

B Pode ser impetrado por qualquer pessoa física (nacional ou estrangeiro), até mesmo em sua própria defesa.

C Pode ser impetrado por qualquer pessoa física (nacional ou estrangeiro), apenas em favor de terceiro.

D Pode ser impetrado por qualquer pessoa física, desde que brasileiro nato ou naturalizado, nunca por estrangeiro.

E Pode ser impetrado por estrangeiro, apenas se este estiver recebendo assistência de advogado devidamente registrado na OAB.

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