Q51637
PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim
O Procon informou nesta segunda-feira (13) que vai notificar a Apas (Associação Paulista de Supermercados) porque
supermercados da cidade de São Paulo estão cobrando pelas novas sacolinhas plásticas biodegradáveis.
O órgão diz que a cobrança fere o Código de Defesa do Consumidor, já que o custo das sacolinhas já está embutido
no preço dos produtos.
A lei das sacolinhas, em vigor desde o início deste mês, diz que os estabelecimentos só poderão fornecer sacolas
verdes e cinzas padronizadas pela prefeitura. As sacolas brancas não poderão mais ser distribuídas.
O objetivo da regra é estimular a separação do lixo entre resíduos recicláveis e orgânicos.
Desde que a lei passou a vigorar, é comum encontrar supermercados que cobram de R$ 0,08 a R$ 0,10 pelas novas
sacolas.
Folha de S. Paulo, Dinheiro, 13 abr. 2015, p. D3.
A interpretação que NÃO distorce informações apresentadas no texto encontra-se na alternativa:
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