Questão #51597 - TJ-MS PUC-PR - PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim - Direito Civil

Q51597 PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim

Ano: 2015

Órgão: TJ-MS

Banca: PUC-PR

Matéria: Direito Civil

Assunto: Direito das Obrigações

Com relação às modalidades, à transmissão, ao adimplemento e à extinção das obrigações no âmbito do Direito Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A De acordo com o princípio da boa-fé objetiva aplicável às hipóteses de assunção de dívidas, o novo devedor poderá opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

B Quando o devedor provar ser mais valiosa do que a originária, deve o credor receber a prestação diversa como objeto de pagamento, desde que a obrigação seja divisível.

C É inválido e ineficaz o adimplemento da obrigação realizado em favor de credor putativo, mesmo que o devedor tenha agido de boa-fé.

D Como regra geral, na cessão de créditos não estão abrangidos os seus respectivos acessórios e eventual cláusula proibitiva da cessão poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, ainda que não conste do instrumento da obrigação transmitida.

E A regra res perit creditori indica que se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, deverá recebê-la o credor no estado em que se a encontre, sem direito à indenização.

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