Questão #5146 - Prefeitura de Potim - SP Avança SP - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal - Direito Eleitoral

Q5146 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Potim - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Eleitoral

Assunto: Crimes Eleitorais

De acordo com a Lei nº 1.079/1950, assinale a alternativa que configura crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:

A Tentar mudar por violência a forma de governo da República.

B Impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto.

C Permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública.

D Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

E Exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento.

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