Q5115
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Exclusão do Crédito Tributário
Constituem formas de exclusão do crédito
tributário, a isenção e a anistia.
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa
correta:
I – Na anistia a desoneração se dá antes mesmo
da ocorrência do fato gerador.
II – Na isenção sua aplicação é posterior ao fato
gerador, justamente para abranger as penalidades
por descumprimento da obrigação tributária.
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