Q5115 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal
Ano: 2026
Banca: Avança SP
Assunto: Exclusão do Crédito Tributário

Constituem formas de exclusão do crédito tributário, a isenção e a anistia. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I – Na anistia a desoneração se dá antes mesmo da ocorrência do fato gerador. II – Na isenção sua aplicação é posterior ao fato gerador, justamente para abranger as penalidades por descumprimento da obrigação tributária.
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