Q5137 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal
Ano: 2026
Banca: Avança SP
Assunto: Sujeitos da Relação Processual

Analise os itens abaixo, de acordo com o Código de Processo Civil, e assinale a alternativa correta: I - É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. II - A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de prisão.
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