Q5137
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal
Analise os itens abaixo, de acordo com o Código
de Processo Civil, e assinale a alternativa correta:
I - É nulo o processo quando o membro do
Ministério Público não for intimado a
acompanhar o feito em que deva intervir.
II - A nulidade dos atos deve ser alegada na
primeira oportunidade em que couber à parte
falar nos autos, sob pena de prisão.
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