Questão #5135 - Prefeitura de Potim - SP Avança SP - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal - Direito Administrativo

Q5135 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Potim - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do processo licitatório:

A Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

B Priorizar a contratação de empresas estrangeiras para fomentar a competição internacional.

C Manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.

D Garantir exclusivamente o menor preço possível, independentemente da qualidade do objeto.

E Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho.

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