Questão #5134 - Prefeitura de Potim - SP Avança SP - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal - Direito Civil

Q5134 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Potim - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Civil

Assunto: Parte Geral

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I – A nulidade relativa ou anulabilidade refere-se a negócios que se acham inquinados de vício capaz de lhes determinar a ineficácia, mas que poderá ser eliminado, restabelecendo-se a sua normalidade. A declaração judicial de sua ineficácia opera ex tunc, retroagindo à data da sua celebração. II – A nulidade absoluta é uma penalidade que, ante a gravidade do atentado à ordem jurídica, consiste na privação da eficácia jurídica que teria o negócio, caso fosse conforme a lei. A declaração de sua invalidade produz efeito ex nunc, de modo que o negócio produz efeitos até esse momento.

A A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D As asserções I e II são proposições falsas.

E As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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