Q5133
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Atos administrativos
Assinale a alternativa que completa corretamente
a lacuna.
"______________ é a circunstância de fato ou
elemento de Direito que autoriza ou impõe ao
agente público a prática de um ato
administrativo, vale dizer, que precede ou
provoca a atuação administrativa. Como
pressuposto de fato entende-se a circunstância
que leva a administração a praticar o ato e como
pressuposto de Direito o dispositivo legal em que
se baseia o ato."
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