Questão #5122 - Prefeitura de Potim - SP Avança SP - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal - Direito Penal

Q5122 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Potim - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Penal

Assunto: Penas privativas de liberdade

De acordo com o artigo 8º do Código Penal Brasileiro, a pena cumprida no estrangeiro:

A Atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

B Suspende automaticamente o processo penal em território nacional.

C Agrava a pena imposta no Brasil, em razão da reincidência internacional.

D É desconsiderada, devendo o réu cumprir integralmente a nova pena no Brasil.

E Impede a aplicação de qualquer sanção penal no território brasileiro.

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