Q5118
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado
Analise os itens abaixo sobre competências
concorrentes do Município com a União, o
Estado e o Distrito Federal, de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Potim.
I – Impedir a evasão, a destruição e a
descaracterização de obras de arte e de outros
bens de valor histórico, artístico e cultural.
II – Proteger os documentos, as obras e outros
bens de valor histórico, artístico e cultural, os
monumentos, as paisagens naturais notáveis e os
sítios arqueológicos.
III – Estabelecer e implantar política de educação
para a segurança do trânsito.
São competências concorrentes apenas:
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