Q5113
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Civil
Assunto: Parte Geral
O Código Civil disciplina expressamente a
decadência nos arts. 207 a 211. Analise as
afirmativas a seguir e indique “V” para
verdadeiro e “F” para falso.
( ) A decadência é a extinção do direito pela
inação de seu titular que deixa escoar o prazo
legal ou voluntariamente fixado para seu
exercício.
( ) A decadência pode ser arguida tanto por via
de ação como por via de exceção.
( ) A decadência dá-se quando um direito
potestativo não é exercido extrajudicial ou
judicialmente dentro do prazo.
Assinale a alternativa que indica a sequência
correta:
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