Questão #49602 - Prefeitura de São Luís - MA FCC - FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral - Direito Financeiro

Q49602 FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de São Luís - MA

Banca: FCC

Matéria: Direito Financeiro

Assunto: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal é a atenção dada à transparência das contas públicas. Sobre esse assunto é correto afirmar que

A o Relatório de Gestão Fiscal e o Balanço Patrimonial são instrumentos de transparência.

B a transparência será assegurada mediante a liberação de informações sobre a execução orçamentária, que devem ocorrer no máximo em até trinta dias após a ocorrência do evento contábil.

C a liberação de informações acerca da receita devem alcançar as fases de lançamento e recebimento, salvo quanto aos recursos extraordinários.

D as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis para consulta e apreciação pelos cidadãos e, após trinta dias, às instituições da sociedade.

E durante o processo de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes e orçamentos deverá haver incentivo à participação popular.

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