Questão #49095 - FUNDAC-RN FUNCERN - FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional - Direito Constitucional

Q49095 FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional

Ano: 2015

Órgão: FUNDAC-RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A instituição do júri é constitucionalmente reconhecida, com a organização que a lei lhe der, sendo assegurada a seguinte previsão:

A a plenitude de defesa, garantindo ao réu o amplo contraditório.

B a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.

C o sigilo das votações, quando determinado pelo juiz.

D o caráter soberano dos vereditos, dependendo da aprovação do juiz.

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