Questão #49080 - FUNDAC-RN FUNCERN - FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q49080 FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional

Ano: 2015

Órgão: FUNDAC-RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Medidas Socioeducativas

Sobre a imposição das medidas socioeducativas, é correto afirmar que:

A a imposição das medidas pressupõe, apenas, a existência de provas suficientes da autoria.

B a imposição das medidas pressupõe a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade da infração.

C a advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.

D a advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade ou indícios suficientes da autoria.

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