Questão #49093 - FUNDAC-RN FUNCERN - FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional - Direito Constitucional

Q49093 FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional

Ano: 2015

Órgão: FUNDAC-RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Teoria dos Direitos Fundamentais

Considerando os direitos fundamentais encartados na Constituição da República Federativa do Brasil em vigência, é correto afirmar que:

A será admitida ação privada nos crimes de ação pública, desde que a vítima assim queira a qualquer tempo.

B ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, em homenagem ao princípio do devido processo legal.

C a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados após trinta dias ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

D o preso será informado de seus direitos, sendo vedado permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

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