Questão #49086 - FUNDAC-RN FUNCERN - FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q49086 FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional

Ano: 2015

Órgão: FUNDAC-RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Medidas Socioeducativas

No tocante aos programas de privação de liberdade, é correto afirmar que:

A é requisito específico para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação a previsão do processo e dos requisitos para a escolha do dirigente.

B a estrutura física da unidade deverá ser estipulada pela respectiva direção, compatível com as normas criadas em cada Estado.

C para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação deve-se comprovar experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 10 (dez) anos.

D é permitida a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais.

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