Questão #49094 - FUNDAC-RN FUNCERN - FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional - Direito Constitucional

Q49094 FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional

Ano: 2015

Órgão: FUNDAC-RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Tendo em vista as normas constitucionais a respeito das penas a serem ou não aplicadas no Brasil e as suas características, é correto afirmar que:

A a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

B é possível tão somente aplicar penas de privação ou restrição de liberdade e multa.

C é possível tão somente aplicar penas de privação de liberdade, multa e prestação social alternativa.

D haverá pena de morte a todo e qualquer tempo, de acordo com o crime.

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