Questão #49090 - FUNDAC-RN FUNCERN - FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional - Direito Constitucional

Q49090 FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional

Ano: 2015

Órgão: FUNDAC-RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

Dispondo acerca da livre associação profissional ou sindical, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que é:

A cabível ao sindicato tão somente a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

B obrigação do trabalhador filiar-se e manter-se filiado a um sindicato, uma vez que seus direitos trabalhistas são defendidos por esta entidade.

C obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção, até um ano após o final do mandato, mesmo se cometer falta grave.

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