Q48743
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Municipal
Considerando as normas do Memento de Rotinas Operacionais da GMBH, sobre o uso de algemas, analise as afirmativas a seguir.
I. O emprego de algemas contra alguém é a manifestação mais inequívoca da perda do seu status libertatis.
II. É inadmissível, em qualquer hipótese, o uso de algemas nos casos de infrações a que a Lei cominar pena máxima não
superior a dois anos.
III. Haja vista a inexistência de regulamento legal, a necessidade do emprego de algemas deve ser avaliada, pelo GM,
com cautela e sabedoria, a fim de indicar a indispensabilidade ou não da medida.
IV. Os procedimentos operacionais da GMBH recomendam buscar persuadir o infrator a não esboçar nenhum tipo de
reação à ordem de prisão em flagrante delito antes de usar dos meios necessários para a manutenção de sua prisão
até a chegada da Polícia Militar.
Estão corretas apenas as afirmativas
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