Segundo Belloni (2002), "no cenário atual do capitalismo, sobretudo com o êxito incontestável dos sistemas midiáticos de vocação mundial (televisão e internet), o campo educacional aparece como uma nova fatia de mercado extremamente promissora, na qual o avanço técnico em telecomunicações permite uma expansão globalizada e altas taxas de retorno para investimentos privados transnacionais. [... ] É aí que se abre o mercado da educação a distância, no qual o uso intensivo das TIC se combina com as técnicas de gestão e marketing, gerando formas inéditas de ensino que podem até resultar, às vezes e com sorte, em efetiva aprendizagem." O Decreto Federal no 5.622, de dezembro de 2005, regulamenta o artigo 80 da Lei Federal no 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em conformidade com o seu art.11, é correto afirmar que compete às autoridades dos sistemas de ensino estadual e do Distrito Federal promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos a distância no nível básico e no âmbito da respectiva unidade da Federação nas modalidades educação de: