Q4406
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Geriatria
Ano: 2026
Órgão:
UNIMED - Santa Maria
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Agência Nacional de Saúde - ANS
Sobre a RN nº 489/2022 da ANS, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para
as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde, analise as assertivas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. A sanção de advertência verbal será aplicada nos casos previstos, desde que atendidas as
condições estabelecidas nesta Resolução, salvo a condição de não ter acarretado qualquer dano
aos beneficiários.
II. A ANS aplicará as penalidades descritas nesta Resolução, de forma isolada ou cumulativamente,
considerando a gravidade, as consequências do caso e o porte econômico das operadoras.
III. Ser o infrator reincidente é uma das circunstâncias que sempre agravam a sanção, quando não
se constituem na própria infração.
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