Q4424
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Geriatria
Ano: 2026
Órgão:
UNIMED - Santa Maria
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
De acordo com a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados
de Assistência à Saúde, analise as assertivas abaixo:
I. Qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente garantia de cobertura
financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e psicológica está subordinada à fiscalização
da Comissão Tripartite de Operadoras de Saúde.
II. Esta Lei institui o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura médico-ambulatorial e
hospitalar, compreendendo partos realizados no Brasil ou no exterior, desde que devidamente
justificados conforme a CID-10.
III. Havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo
plano, é garantido ao consumidor o acesso à acomodação, em nível superior, sem ônus adicional.
Quais estão corretas?
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