Q41253
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Banca:
FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Tapejara
Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005.
Bibiana é assegurada do RPPS
no município de Tapejara e, após inspeção
médica, está comprovada sua incapacidade para
o trabalho por mais de quinze dias consecutivos.
No que se refere ao auxílio-doença, considerando a referida Lei, analise as
assertivas abaixo:
I. Consistirá no valor da sua última
remuneração.
II. A solicitação deverá ocorrer por meio de um
processo judicial no fórum indicado no
regimento.
III. Findo o prazo do benefício, ela poderá ser
submetida a nova inspeção médica, que
concluirá pela volta ao serviço, pela
prorrogação do auxílio-doença, pela
readaptação ou pela necessidade de
avaliação por junta médica oficial, nos casos
de aposentadoria por invalidez.
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