Questão #41255 - Prefeitura de Tapejara - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q41255 FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Tapejara

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Tapejara, Lei nº 2.410/2001, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo e comissão ou função gratificada, após:

A Cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo.

B Quatro anos ininterruptos de serviço prestado ao Município.

C Três anos de serviço prestado ao Município, independente dos afastamentos para tratamento de assuntos pessoais.

D Quatro anos de serviço prestado ao Município, independente dos afastamentos para tratamento de assuntos pessoais.

E A comprovação, através dos registros de ponto, de que o servidor, no somatório dos quatro anos de serviço, não totalizou mais de trinta dias de ausências não justificadas.

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