Q412 Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Vargeão - SC - Servente
Ano: 2026
Assunto: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

No exercício de suas atividades, o servente atua diretamente na conservação de espaços públicos, como ruas, praças e prédios municipais, integrando serviços que dependem de planejamento e organização da administração local. À luz da Lei Orgânica, que define as competências privativas municipais, assinale a alternativa que indica uma atribuição que cabe exclusivamente ao Município no âmbito desses serviços públicos locais. 
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