Q412
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Vargeão - SC - Servente
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Vargeão - SC
Banca:
Instituto Fênix
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
No exercício de suas atividades, o servente atua
diretamente na conservação de espaços públicos, como ruas,
praças e prédios municipais, integrando serviços que
dependem de planejamento e organização da administração
local. À luz da Lei Orgânica, que define as competências
privativas municipais, assinale a alternativa que indica uma
atribuição que cabe exclusivamente ao Município no âmbito
desses serviços públicos locais.
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