Q41123
CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito
Ano: 2015
Órgão:
UFC
Banca:
CCV-UFC
Matéria:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assunto: Princípios Gerais do Processo
O princípio do Direito Processual Civil que tem destaque na norma do art. 250 do CPC, in verbis, “O
erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados,
devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições
legais”, é o princípio:
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