Questão #41143 - UFC CCV-UFC - CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito - Direito Civil

Q41143 CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito

Ano: 2015

Órgão: UFC

Banca: CCV-UFC

Matéria: Direito Civil

Assunto: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Diante dos conflitos intertemporais passíveis de verificação na prática jurídica diante da densa atividade legiferante brasileira, indique qual critério é o mais adequado para solucionar conflito de normas jurídicas entre uma norma constitucional geral anterior e uma lei ordinária específica posterior, bem como qual norma deve prevalecer.

A Critério ontológico, devendo prevalecer a norma mais aceita socialmente.

B Critério hierárquico, devendo prevalecer a norma constitucional.

C Critério da especialidade, devendo prevalecer a lei posterior.

D Critério cronológico, devendo prevalecer a lei posterior.

E Critério hierárquico, devendo prevalecer a lei posterior.

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