Q2771
CESGRANRIO - 2026 - Caixa - Arquiteto
Ano: 2026
Órgão:
Caixa
Banca:
CESGRANRIO
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Uma multinacional pretende instalar um empreendimento em área fronteiriça entre o Brasil e o Uruguai, cujas atividades
serão desenvolvidas conjuntamente nos dois países e utilizando recursos ambientais com potencial poluidor capaz de
causar degradação ambiental.
O licenciamento ambiental para a instalação desse empreendimento, conforme a Lei no
6.938/1981 e a Resolução Conama no
237/1997, deverá ser solicitado ao
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