Questão #253345 - SEMIL-SP MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV - Direito Ambiental

Q253345 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Considerando-se a norma jurídica da supressão de vegetação nos estágios médio e avançado de regeneração do Bioma Cerrado, conforme dispõe a Lei Estadual n.º 13.550/2009, marque a alternativa correta.

A Somente poderá ser autorizada, em caráter excepcional, quando indispensável à execução de obras, projetos ou atividades de utilidade pública ou interesse social, mediante comprovação de inexistência de alternativa técnica e locacional, com exigência de compensação ambiental, equivalente a quatro vezes a área desmatada.

B Está sujeita, exclusivamente, à compensação por recuperação ambiental, sendo vedada a compensação por preservação de áreas com vegetação nativa do mesmo bioma.

C Poderá ser autorizada sempre que houver previsão em plano diretor municipal, independente da demonstração de interesse público ou social e da análise de alternativas locacionais.

D Depende apenas de autorização do órgão ambiental, não sendo exigida demonstração de excepcionalidade nem de inexistência de alternativas técnicas ou locacionais.

E É permitida desde que haja compensação ambiental simples, correspondente à recuperação de área equivalente à área suprimida, preferencialmente, fora da bacia hidrográfica afetada.

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