Questão #253344 - SEMIL-SP MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV - Direito Ambiental

Q253344 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

De acordo com o art. 5º, da Resolução SMA n.º 32/2014, que trata das áreas prioritárias para Projetos de Restauração Ecológica, assinale a alternativa que expressa, corretamente, um critério legalmente previsto para a definição dessas áreas, observado o objetivo e o contexto regional do projeto.

A Áreas situadas fora de Unidades de Conservação e de suas zonas de amortecimento, como forma de evitar restrições administrativas adicionais.

B Áreas, exclusivamente, localizadas em imóveis rurais produtivos, independentemente da função ambiental exercida no contexto regional do projeto de restauração.

C Áreas definidas, prioritariamente, pela conveniência operacional do restaurador, dispensada a análise de conectividade da paisagem regional.

D Áreas selecionadas apenas com base na disponibilidade fundiária, sem necessidade de justificativa técnica quanto à sua relevância ecológica.

E Áreas relevantes para a conservação de recursos hídricos, incluindo o entorno de nascentes e olhos d’água, perenes ou intermitentes, respeitada a legislação específica aplicável.

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