Questão #253331 - SEMIL-SP MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV - Direito Ambiental

Q253331 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

No processo de elaboração de um Plano Estadual de Gestão Ambiental, a equipe técnica discute a inserção da Educação Ambiental como diretriz transversal das ações governamentais. De acordo com o disposto na Lei n.º 12.780/2007, assinale a alternativa que indica, devidamente, como a Educação Ambiental deve ser considerada nesse contexto.

A Como instrumento restrito às fases de licenciamento e fiscalização ambiental.

B Como política setorial autônoma, desvinculada dos processos de gestão ambiental.

C Como ação educativa de apoio, a ser desenvolvida, prioritariamente, em programas de conscientização ambiental.

D Como componente essencial e permanente das políticas ambientais, devendo estar integrada, de forma articulada, aos diferentes níveis e modalidades dos processos de gestão ambiental.

E Como atividade facultativa, condicionada à disponibilidade orçamentária dos órgãos ambientais.

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