Questão #253312 - SEMIL-SP MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V - Direito Constitucional

Q253312 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado

Nos termos do art. 23, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto:

A Explorar ou fomentar mediante concessão os minerais de interesse estratégico.

B Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

C Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

D Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

E Cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

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