Questão #252852 - ARTESP FCC - FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte - Direito Penal

Q252852 FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte

Ano: 2026

Órgão: ARTESP

Banca: FCC

Matéria: Direito Penal

Assunto: Sanções penais

Uma das penas restritivas de direitos substitutiva das privativas de liberdade previstas na Lei no 13.869/2019 é a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de

A 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem a perda dos vencimentos e das vantagens.

B 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens.

C 3 (três) a 9 (nove) meses, sema perda dos vencimentos e das vantagens.

D 6 (seis) meses a 1 (um) ano, com a perda dos vencimentos e das vantagens.

E 1 (um) a 6 (seis) meses, sema perda dos vencimentos e das vantagens.

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