Questão #252855 - ARTESP FCC - FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte - Direito Penal

Q252855 FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte

Ano: 2026

Órgão: ARTESP

Banca: FCC

Matéria: Direito Penal

Assunto: Efeitos da condenação

José foi condenado por crime previsto na Lei nº 13.869/2019, após decretara condução coercitiva de investigado manifestamente descabida. José é reincidente em crime de abuso de autoridade. Nesse caso, além de outros efeitos da condenação, José está sujeito à inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de

A 2 (dois) a 8 (oito) anos, e será automático, não precisando ser declarado motivadamente na sentença.

B 1 (um) a 3 (três) anos, e será automático, não precisando ser declarado motivadamente na sentença.

C 1 (um) a 5 (cinco) anos, que não será automático, devendo ser declarado motivadamente na sentença.

D 2 (dois) a 8 (oito) anos, que não será automático, devendo ser declarado motivadamente na sentença.

E 1 (um) a 5 (cinco) anos, e será automático, não precisando ser declarado motivadamente na sentença.

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