Questão #252802 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT SELECON - SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Sanitário - Direito Sanitário

Q252802 SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Sanitário

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT

Banca: SELECON

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Vigilância Sanitária

O Código Sanitário do Estado do Mato Grosso – MT, instituído pela Lei n.º 7.110/1999, estabelece, ainda, que o controle sanitário compreenderá, entre outras ações:

A incineração in loco dos produtos vencidos

B coleta, processamento e divulgação de informações de interesse para a Vigilância Sanitária e epidemiológica

C auxílio operacional ao estabelecimento fi scalizado quanto ao armazenamento interno de alimentos vencidos

D obrigação de consumo imediato no próprio local, no caso de alimentos vencidos

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