Questão #252515 - Prefeitura de Osasco - SP VUNESP - VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Oficial de Escola - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q252515 VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Oficial de Escola

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Osasco - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conselho Tutelar

No art. 136, a Lei Federal no 8.069/1990 afirma explicitamente que encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa, ou penal contra os direitos da criança ou adolescente, é uma das atribuições

A do corpo docente.

B do Conselho Tutelar.

C dos diretores de escola.

D do Conselho Municipal de Educação.

E dos dirigentes da Diretoria de Ensino.

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