Q252516
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Oficial de Escola
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
De acordo com a Constituição Federal/1988, art. 214, a lei
estabelecerá o plano nacional de educação, de duração
decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de
educação em regime de colaboração e definir diretrizes,
objetivos, metas e estratégias de implementação para
assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino
em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio
de ações integradas dos poderes públicos das diferentes
esferas federativas que, entre outras ações, conduzam a
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